TERMOS E REGRAS

Projeto sem fins lucrativos

O J. NETTO SEGUE NA LIDERANÇA, enquanto projeto, possui caráter sem fins lucrativos, desenvolvendo atividades de orientação, treinamento, desenvolvimento, capacitação, apoio, organização, ações sociais e atividades voluntárias quando legalmente caracterizadas. O caráter sem fins lucrativos não significa que todos os serviços relacionados à marca sejam gratuitos: os serviços profissionais ou comerciais são tratados separadamente, mediante orçamento.

Atuação voluntária

Quando houver atividade voluntária efetivamente caracterizada, ela observará a legislação brasileira aplicável, especialmente a Lei Federal nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 — Lei do Serviço Voluntário. O simples preenchimento do cadastro não transforma automaticamente a pessoa em voluntária. Quando houver participação voluntária formalizada, serão observados os instrumentos e condições correspondentes. A atividade voluntária é realizada sem remuneração e sem caracterização de vínculo empregatício, observadas as condições legais aplicáveis.

O cadastro não representa automaticamente

Serviços profissionais

Quando houver solicitação ou contratação de um serviço profissional da marca, esse serviço terá natureza comercial e será objeto de orçamento próprio. O serviço somente será iniciado após apresentação e aprovação do orçamento e das condições comerciais correspondentes.